PCA da AGT e altos responsáveis do Tesouro serão ouvidos no “caso AGT”

O Tribunal da Comarca de Viana acolhe, nesta terça-feira (23), a segunda sessão da instrução contraditória do processo nº 2378/25-MºPº, conhecido como “caso AGT”, que envolve 38 arguidos, incluindo seis empresas, acusados pelo Ministério Público de defraudar o Estado angolano em mais de 100 mil milhões de kwanzas.

De acordo com informação do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), nesta fase do processo serão ouvidos, a pedido dos arguidos, o Presidente e administradores da Administração Geral Tributária (AGT), bem como o Director Nacional do Tesouro e o Director da Unidade da Dívida Pública, todos na qualidade de declarantes.

A audiência está marcada para as 9h00 e poderá definir três cenários possíveis: a manutenção das acusações do Ministério Público, o enfraquecimento das mesmas com a eventual não pronúncia de alguns crimes ou ainda a abertura de novos processos com o consequente arrolamento de mais arguidos.

Apesar de o caso ter grande interesse público, o tribunal esclareceu que as diligências da instrução contraditória decorrem à porta fechada, em respeito ao segredo de justiça, sendo restritas apenas aos sujeitos processuais.

Para garantir informação ao público, o Tribunal da Comarca de Luanda, responsável pela condução do processo, anunciou que disponibilizará um porta-voz para prestar esclarecimentos considerados necessários.

Embora as sessões decorram fisicamente numa das salas do Tribunal da Comarca de Viana, o julgamento permanece sob jurisdição do Tribunal da Comarca de Luanda.

A instrução contraditória é uma etapa processual facultativa, solicitada por alguns dos arguidos que contestaram a acusação. Esta fase permite à defesa tentar abalar os fundamentos apresentados pelo Ministério Público, em observância ao princípio da presunção de inocência e do direito à ampla defesa.

CK