“Caso Konda Marta”: Ex-administrador Rui Duarte acusado de “desrespeitar” decisão do Tribunal da Comarca de Luanda

O ex-administrador municipal do Talatona, Rui Duarte está a ser acusado de ter desrespeitado a sentença da 3ª Secção da Sala do Cível do Tribunal da Comarca de Luanda (TCL), que determinou em agosto, a restituição provisória da posse do terreno de vários hectares no município do Camama, em Luanda, às camponesas da empresa “Konda Marta”.

Segundo denúncias avanças ao Club-K, os seguranças na (foto) terão sido contratados pelo sobrinho do antigo administrador do Talatona, Rui Duarte, identificado por Correia para protegerem o terreno das camponesas ocupado na altura enquanto exercia as funções de administrador municipal.

Num acto de fiscalização ao cumprimento da acção do tribunal por agentes da Polícia Nacional, os supostos segurança admitiram que foram postos no terreno alegadamente a mando de “ordens superiores”, pelo que sairiam do espaço apenas com alegada orientação do Comandante-Geral da Polícia Nacional, Comissário chefe Francisco Monteiro Ribas.

O PCA da Sociedade Konda Marta, Daniel Neto, disse que os seguranças – um grupo de “caenches recrutados do Palanca, afirmaram que “não vão abandonar o terreno a favor da sociedade Konda Marta, sendo que a polícia tentou dar esclarecimento para não envolver o nome do comandante-geral na máfia de terrenos do ex-administrador, mas alegaram que só saem com a ordem do comandante Ribas”.

De acordo com o responsável, os elementos da segurança privada, cuja empresa não está identificada, contam com o suporte de militares da Região Militar de Luanda (RML), cujo tenente-general Rui Ferreira, segundo Daniel Neto, “tem interesse nos terrenos da empresa tendo construído já um condomínio mediante o uso da força”.

Tribunal da Comarca de Luanda (TCL) procedeu a 18 de Agosto à restituição provisória da posse do terreno, que desde 2016 se encontrava em litígio com supostas altas patentes da Polícia Nacional (PN) e das Forças Armadas Angolanas (FAA).

A entrega do terreno à empresa “Konda Marta Comercial, LDA”, conforme noticiou o Club-K resultou de uma providência cautelar intentada pela empresa Konda Marta.

CK