Camponeses e trabalhadores da “Konda Marta” celebram com euforia restituição do terreno pelo Tribunal da Comarca de Luanda

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Centenas de camponeses (maior parte mulheres idosas) e trabalhadores da empresa “Konda Marta II”, celebraram neste sábado, 23, a restituição  de uma parcela de terra de largos hectares, localizada no município da Camama, em Luanda.

A Tribunal da Comarca de Luanda (TCL) procedeu na passada segunda-feira, 18 de Agosto, à restituição provisória da posse do terreno de largos hectares, que desde 2016 enfrenta disputa com supostas figuras castrenses, que as camponesas, durante os anos, “usaram instituições do Estado para se apropriar de terrenos da Konda Marta para fins pessoais.

Falando em conferência de imprensa, o Presidente do Conselho de Administração da empresa “Konda Marta II”, Daniel Afonso Neto considerou “justa a decisão do tribunal”, pois, segundo ele, “ficou comprovado que os documentos da Konda Marta são os únicos verdadeiros e não da máfia dos generais e oficiais superiores da policia”.

A decisão foi proferida pela juíza de direito Joaquina Pilartes da Silva, no âmbito do processo n.º 146/25 – C, dando provimento à Providência Cautelar de Restituição Provisória de Posse apresentada pela defesa da empresa “Konda Marta”.

De acordo com o mandado, a juíza determinou a entrega judicial imediata do terreno, com base no artigo 393.º do Código de Processo Civil e no Decreto n.º 6/92, de 24 de Janeiro. A diligência contou com o acompanhamento de oficiais de justiça e da Polícia Nacional do Comando Municipal da Camama, sob orientação do Comando Provincial de Luanda.

Daniel Neto disse que, com a decisão saída da 3ª Secção da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal da Comarca de Luanda, “não vamos admitir que um general, um comissário ou um governador, desafiem uma decisão de um tribunal, que é um órgão de soberania”, disse.

Atribuiu uma “nota positiva” à Polícia Nacional do Comando Provincial de Luanda e do Comando Municipal, que “prontamente obedeceram a decisão do tribunal”.

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