Empresa “Konda Marta” ganha em Tribunal posse provisória do terreno em disputa na Camama

O Tribunal da Comarca de Luanda (TCL) procedeu nesta segunda-feira, 18, à restituição provisória da posse do terreno de largos hectares, que desde 2016 se encontrava em litígio com supostas altas patentes da Polícia Nacional (PN) e das Forças Armadas Angolanas (FAA).

A entrega do terreno à empresa “Konda Marta Comercial, LDA”, conforme a sentença em posse deste portal, resultou de uma providência cautelar intentada pela empresa Konda Marta liderada por Daniel Afonso Neto, no Tribunal da Comarca de Luanda.

Na sentença exarada pela juíza de direito da 3ª Secção da Sala do Cível do Tribunal da Comarca de Luanda (TCL), com o processo nº 146/25 – C, Joaquina Pilartes da Silva, manda, a qualquer funcionário de justiça competente, que conforme ordenado nos autos de Providência Cautelar de Restituição Provisória da Posse, em que é requerente, Konda Marta Comercial, LDA, com sede no bairro da Sapú Bita, representado pelo senhor Daniel Afonso Neto e requeridos Broima, HS, Olga Gola Tuatuhele, Sebastião Fernando Manuel António, Manuel Pimentel e Terceiros Pessoas Colectivas E Singulares de Direito, todos com domicílio nesta cidade de Luanda.

Com observância das formalidades legais, nomeadamente mencionadas no art. 393º do Código de Processo Civil, art. 2 do Decreto Nº 6/92 de 24 de Janeiro, que se proceda o disposto na decisão de sentença proferidas  nos presentes autos, objectos de litígio, situado no Distrito Urbano da Camama (actualmente município), junto da Cidade Universitária Dr. António Agostinho Neto, em Luanda.

Com observância das formalidades legais, proceda-se a entrega do bem acima referido, ao requerente Konda Marta Comercial, LDA, representado por Daniel Neto, oficial superior das Forças Armadas Angolanas.

Reagindo à decisão do Tribunal da Comarca de Luanda, o Presidente do Conselho da Administração da “Konda Marta”, Daniel Afonso Neto considerou “justa a medida tomada pela juíza”, pois, segundo ele, “fez-se justiça”.

“Foi feita a entrega oficial do terreno em causa à empresa Konda Marta, que desde 2016 tem sido alvo de usurpação pelas entidades da Polícia Nacional e das FAA, muitas vezes, com apoio de efectivos do SIC e do Ministério Público”, que na visão do também tenente-coronel das FAA, “faziam as detenções arbitrárias de camponesas e trabalhadores desta empresa incluindo o seu PCA, Daniel Afonso Neto, que já esteve detido por quatro vezes sem julgamento como forma de intimidação “.

Para Daniel Neto, a suposta “máfia” de terrenos de camponesas da empresa “Konda Marta” tem sido alegadamente “sustenda” por determinados agentes do serviço de Investigação Criminal (SIC) e do Ministério Público (MP), por isso, disse, “não encaminhavam os processos ao Tribunal para o devido julgamento, temendo que fosse exposta a corrupção e os crimes cometidos pelas altas patentes contra camponesas”.

“A corrupção, o nepotismo e o amiguismo têm sido sustentado na fase preparatório da instrução dos processos, seja cível como crime pelos órgãos de Investigação Criminal e a PGR, daí a razão do litígio ter se prolongado desde de 2016, sem um desfecho porque os processos têm sido engavetados pelo SIC e a PGR”, lamentou.

O PCA da empresa “Konda Marta”, Daniel Afonso Neto agradece a acção do Tribunal da Comarca de Luanda, “não apenas pela restituição da posse do terreno, mas pelo esforço que os tribunais têm feito ao longo destes anos, que estamos envolvidos neste litígio com o envolvimento de várias figuras do Governo e das próprias Administrações Municipais, bem como oficiais superiores da Polícia Nacional e das FAA”.

O responsável denunciou, ainda que, o litígio foi prolongado por acções sistemáticas de engavetamento de processos, tanto cíveis como criminais, por parte dos órgãos de investigação criminal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o que, segundo ele, demonstra corrupção, nepotismo e tráfico de influência.

O caso ganhou maior notoriedade após episódios como a detenção de 21 camponesas em 2023, que passaram a quadra festiva detidas numa esquadra sem instalações apropriadas para mulheres e sem julgamento.

Entre as detidas, havia idosas com mais de 70 e 80 anos. A acção, considerada ilegal, foi validada pelo Ministério Público, mas posteriormente contestada pelos tribunais, que ordenaram a libertação das mulheres por falta de provas.

“Muito obrigado aos tribunais do nosso país, e esperamos que o SIC e a PGR sigam o mesmo exemplo, para termos uma justiça independente que respeita a separação de poderes porque quando a instrução for viciada pelo  SIC e o Ministério Público,  Tribunal pode tomar decisão que mancha o bom nome da justiça angolana como se sido  reportado pelos vários cidadãos extrageiros”, afirmou.

Conflito fundiário vem desde 2016

O terreno em causa está localizado no município da Camama, em Luanda, que tinha sido alvo de alegada usurpação por parte de elementos da Polícia Nacional, das Forças Armadas Angolanas (FAA) e, supostamente, com o apoio de determinados agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e do Ministério Público (MP).

Durante os últimos nove anos, trabalhadores e camponesas da empresa, bem como o seu Presidente do Conselho de Administração, Daniel Afonso Neto, enfrentaram diversas formas de intimidação, repressão e detenções arbitrárias.

Daniel Neto foi detido quatro vezes sem nunca ter sido julgado, situação que a empresa classifica como parte de um plano arbitrário para afastar os legítimos proprietários do terreno.“Sempre denunciamos que há uma máfia de terrenos sustentada pelo SIC e pelo Ministério Público.

Presença militar no terreno após a restituição da posse à empresa

Daniel Afonso Neto denuncia que, apesar da decisão judicial que devolveu o terreno à empresa “Konda Marta”, a situação continua tensa. O Comandante da Região Militar de Luanda terá desafiado abertamente a ordem do Tribunal da Comarca de Luanda (TCL) ao posicionar uma patrulha da Polícia Militar no local, numa tentativa de contrapor a decisão judicial.

Segundo o PCA da “Konda Marta”, a patrulha estaria acompanhada por um oficial superior das FAA identificado como coronel Sousa.

De acordo com os dados recolhidos no local, os militares alegam que o terreno pertence ao secretário de Estado Massano, argumento usado para manter a ocupação, mesmo após a restituição da posse à empresa.

Especialista ouvido pelo portal RaioX ressalta que o caso da Konda Marta “volta a lançar luz sobre a fragilidade da justiça, o abuso de autoridade por parte de alguns agentes do Estado, e a necessidade de garantir uma atuação independente e imparcial dos órgãos de investigação e da magistratura em Angola”.

CK