Filha do cidadão Armando Manuel nega favorecimento do juiz na restituição de posse do terreno antes ocupado por antigo comandante-geral

O cidadão Armando Manuel, 77 anos, desmente o ex-comandante geral da Polícia Nacional (PN), comissário Paulo de Almeida, após o Tribunal Provincial de Luanda (TPL) ter decidido a restituição da posse da sua parcela de terra, que estava sob ocupação da alta patente da corporação.

Recentemente, o antigo comandante-geral, Paulo de Almeida, acusou publicamente o juiz João Jorge, então titular da 3.ª Secção Cível do Tribunal Provincial de Luanda, de lhe retirar injustamente a posse de um terreno de 12 hectares na capital, na sequência de uma providência cautelar requerida pelo cidadão identificado por Armando Manuel, conforme avançou o Club-K.net.

Durante o litígio, Paulo Gaspar de Almeida, foi sendo acusado pelo cometimento de “crime de abuso de autoridade, usurpação de imóvel e danos” por ter alegadamente ordenado aos seus subordinados “munidos de armas de fogo para ocupação de uma parcela de terreno” no município do Talatona, em Luanda.

Reagindo aos pronunciamentos de Paulo de Almeida, a cidadã Edna Manuel, filha do  cidadão Armando Manuel de 77 anos, um camponês da zona do Zango 0, agora pertencente à nova província do Icolo e Bengo, lembrou que o terreno em causa “é propriedade legítima do seu pai, desde 1977, sendo que o antigo comandante-geral queria ocupar o espaço por via da força”.

Segundo Edna Manuel, a alta patente “sempre alegou que o terreno pertencia ao Cofre de Previdência da Polícia Nacional, razão pela qual, Paulo de Almeida tomou a iniciativa de colocar contentores com os símbolos da polícia”.

“Ontem, arquitetaram tudo até os sequestros de vários cidadãos, houve inclusive o registo de morte do superintendente-chefe, identificado por Joãozinho”, facto que, de acordo com a senhora, “levou à exoneração na altura do comandante Quim Ribeiro, ex-comandante Provincial de Luanda”.

Entretanto, em declarações tornadas públicas, Paulo de Almeida afirmou que, no dia 25 de Fevereiro do ano em curso, perdeu a posse do terreno “sem uma investigação cuidada” e sob “fortes ameaças bélicas”, tendo sido mobilizadas forças especiais do Exército e da Polícia para ocupar o espaço por mais de uma semana. Segundo o ex-comandante, mesmo durante o processo judicial, o juiz terá permitido que o queixoso construísse, loteasse e vendesse parcelas do terreno.

A cidadã Edna Manuel esclareceu que o processo que deu a origem da restituição de posse do terreno a Armando Manuel resultou de uma acção crime movida contra o comissário, que tinha sido aberto na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), no processo n.º 16/17, que depois foi transferido para o tribunal cível, que culminou com a restituição de posse em 2024, pelo que “não há razão para acusar o meritíssimo Juiz de facilitar a usurpação de terreno”, disse.

Referiu ainda que, no mesmo processo, foram arrolados outros oficiais comissários supostamente a mando do então segundo comandante geral da polícia nacional na altura, nomeadamente Kim Ribeiro, Sita, Notícias, Ekudi e o Joaquim Jordão, este último antigo comandante da Esquadra da Polícia do Zango 0, que segundo Edna Manuel “comandava os actos de sequestros das famílias do dono do terreno, usando as forças policiais assim como as detenções arbitrárias”.