UNITA vota a favor da alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, mas alerta para riscos de manipulação

A deputada Mihaela Webba, em representação do Grupo Parlamentar da UNITA, declarou esta quarta-feira que o seu partido votou favoravelmente a proposta de alteração à Lei n.º 36/2011, de 21 de Dezembro — Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais — por considerar que as mudanças aprovadas criam um quadro legal com maior potencial para gerar confiança no processo eleitoral.

Segundo Webba, as principais alterações aprovadas incluem: a manutenção do cartão de eleitor, juntamente com o Bilhete de Identidade, como documento válido para votar até 2027; a rejeição das chamadas mesas móveis; a eliminação da acta-síntese, com o reforço dos elementos constantes da acta de mesa, que deverá ser assinada e carimbada pelo presidente antes de ser entregue aos delegados de lista e afixada na assembleia de voto; o reconhecimento da cópia da acta de mesa como documento com valor jurídico; a possibilidade de um delegado suplente substituir o efectivo em qualquer mesa da mesma assembleia; a publicação no site da CNE dos nomes dos delegados de lista; e a divulgação dos resultados eleitorais por município no portal da comissão.

A parlamentar destacou que, pela primeira vez, os angolanos puderam acompanhar em directo os debates na especialidade, e que a UNITA, “como factor de estabilidade política”, apoiou o texto final apesar de não o considerar perfeito.

“Foi a alteração possível, a bem de Angola e dos angolanos”, afirmou Webba, sublinhando que o objectivo é tornar o processo eleitoral “livre, justo, transparente, verdadeiro e credível”.

Contudo, a deputada advertiu que o cumprimento do espírito e da letra da lei depende de todos os intervenientes, alertando para riscos como a deslocalização de eleitores, a não acreditação de delegados de lista e o tratamento desigual dos partidos pela imprensa pública. “Não se deve desvirtuar a Constituição nem a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais com directivas aprovadas por ordens superiores”, concluiu.

CK