Província do Zaire acolhe esta quinta-feira 24 de Julho debate sobre propostas da Lei Eleitoral

A organização dos direitos humanos YETU um YETU em parceria com a Friends of Angola (FoA) promovem, nesta quinta-feira, 24 de Julho, na cidade de Mbanza Kongo, província do Zaire, um debate em torno da Revisão da Lei Eleitoral em Angola, onde vai olhar para “avanço ou retrocesso democrático”, que inicialmente estava previsto para o sábado passado, 19 do mês em curso.

A FoA entende que a transparência nos processos eleitorais, o respeito pelos direitos dos eleitores e o fortalecimento das instituições, são para a organização, “pilares fundamentais para garantir que o voto de cada cidadão seja respeitado e tenha impacto real na construção do futuro nacional”.

Em nota de imprensa a que a Rádio Angola teve acesso, a organização cívica “YETU mu YETU Angola em parceria com a Friends of Angola convidam todos os cidadãos, jovens, líderes comunitários, organizações da sociedade civil e partidos políticos a participarem de um debate público sobre as reformas eleitorais em Angola, que orientarão as eleições gerais de 2027, e os seus impactos na democracia e na participação cidadã”, lê-se.

O encontro, que vai decorrer das 9h00 às 12h00, no Restaurante Arco-íris, localizado na Rua da Amizade, vai ser animado pelo deputado da UNITA, Manuel Mbalu, eleito pelo círculo provincial do Zaire e do presidente da associação cívica HANDEKA, Zola Álvaro, com a moderação de Afonso Nsambu Júnior.

A organização convidou igualmente o MPLA – partido no poder, para que envie um representante, mas até ao fecho desta matéria, de acordo com os organizadores, “ainda não há confirmação”

“Queremos ouvir a tua voz, porque a democracia só se fortalece com participação consciente e informada. Vem reflectir connosco sobre o futuro das eleições em Angola”, ressalta a organização YETU mu YETU Angola em parceria com a Friends of Angola.

Discussões na especialidade na Assembleia Nacional

Enquanto isso, as Comissões de Trabalho Especializadas (CTE) da Assembleia Nacional iniciaram, nesta segunda-feira, 20 de Julho, a discussão e votação, na especialidade, de um conjunto de propostas de leis inseridas no pacote legislativo eleitoral.

Sob coordenação da 1.ª Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos, os trabalhos, que vão decorrer até ao dia 25 deste mês, contam com a participação de todos os deputados, incidindo sobre diplomas fundamentais para o processo eleitoral do país.

Entre os instrumentos em análise destacam-se a Proposta e o Projecto de Lei de Alteração à Lei n.º 36/11, de 21 de Dezembro – Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais –, que visa introduzir ajustamentos ao quadro legal vigente em matéria de eleições.

Estão igualmente em discussão e votação a Proposta e o Projecto de Lei de Alteração à Lei n.º 8/15, de 15 de Junho – Lei do Registo Eleitoral Oficioso –, bem como a Proposta e o Projecto de Lei de Alteração à Lei n.º 21/21, de 21 de Setembro, que também regula o Registo Eleitoral Oficioso.

O pacote inclui ainda a apreciação da Proposta e do Projecto de Lei de Alteração à Lei n.º 12/12, de 13 de Abril – Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

As sessões visam harmonizar o ordenamento jurídico-eleitoral nacional, tendo em conta os desafios do próximo ciclo eleitoral e as recomendações resultantes de processos anteriores.

Grupo Parlamentar da UNITA

Entretanto, o Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) apelou à sociedade civil, às Igrejas e demais parceiros do Estado para acompanharem “com a devida atenção”, por via dos órgãos de comunicação social e redes sociais, o desenvolvimento dos debates “que se pretendem patrióticos, consensuais e em defesa da transparência, verdade eleitoral e credibilidade do processo”.

O Grupo Parlamentar da UNITA defende que, dada a importância desta matéria para a confiança pública e estabilidade política, a Assembleia Nacional devia, antes, auscultar as organizações da sociedade civil e parceiros sociais para colher as suas contribuições e enriquecer as propostas em discussão, garantindo assim a aprovação de leis justas e inclusivas, a bem do interesse nacional.

O Grupo Parlamentar da UNITA pede disponibilidade para “o debate franco, aberto e consensual, com vista à realização de eleições livres, justas, transparentes, democráticas, competitivas e credíveis”.

Uma das principais medidas da proposta de alteração do Executivo é o uso do bilhete de identidade como único documento válido para o exercício do voto, com excepção dos cidadãos residentes no estrangeiro, que terão de usar o passaporte.

Para a UNITA, a proposta do Governo não é realista porque “a maioria dos eleitores tem votado com base no cartão de eleitor”.

De acordo com a UNITA, a maioria dos cidadãos, segundo dados apresentados pelo próprio executivo, não possui bilhete de identidade.