Direitos políticos e liberdades civis em Angola: Uma Perspectiva 2025 do Relatório Mundial da Freedom House

Em 2025, Angola continua classificada como “Não Livre” de acordo com o mais recente relatório Liberdade no Mundo da Freedom House.

Com uma pontuação de 28 em 100, o país continua a enfrentar restrições significativas aos direitos políticos e liberdades civis. Apesar das promessas iniciais de reforma, o governo mantém um controle rígido sobre o poder, suprimindo a oposição e limitando as liberdades.

Cenário Político e Governança

Angola tem sido governada pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) desde que o país conquistou a independência em 1975. O Presidente João Lourenço, que assumiu o cargo em 2017, prometeu inicialmente combater a corrupção e implementar reformas democráticas.

No entanto, esses esforços têm sido amplamente insuficientes, pois o governo continua a reprimir a dissidência por meio de prisões arbitrárias, brutalidade policial e restrições legais à expressão política. As eleições continuam fortemente influenciadas pelo partido no poder, com pouco espaço para uma oposição genuína.

Direitos Humanos e Liberdades Civis

A liberdade de expressão, reunião e imprensa permanecem severamente restritas em Angola. Em 2024, o governo promulgou leis que limitam ainda mais a liberdade de imprensa, incluindo a Lei de Segurança Nacional, que permite que as autoridades interrompam transmissões sem aprovação judicial.

Além disso, a Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos impõe penas severas de até 25 anos de prisão por danos à propriedade relacionados a protestos, desencorajando manifestações públicas.

Os relatos de execuções extrajudiciais, tortura e detenções arbitrárias por forças de segurança aumentaram, com ativistas e jornalistas frequentemente visados.

A violência policial contra manifestantes é um problema recorrente, particularmente em Luanda e outros centros urbanos, onde protestos contra dificuldades econômicas e políticas governamentais são frequentemente reprimidos com força.

Desafios Sociais e Económicos

Angola enfrenta crises humanitárias e econômicas contínuas, agravadas pela seca e escassez de alimentos. O país tem uma das taxas mais altas de desnutrição crônica infantil, com 38% das crianças afetadas pela fome severa. Enquanto isso, o desemprego e a pobreza permanecem generalizados, alimentando o descontentamento público.

As condições prisionais em Angola também são preocupantes. A superlotação é um problema grave, com metade dos presos em detenção provisória devido à ineficiência do sistema judicial. Relatos de tratamento desumano, falta de assistência médica e condições insalubres destacam ainda mais a necessidade urgente de reforma prisional.

Conclusão

Apesar dos passos iniciais em direção à reforma, Angola continua um dos países mais restritos da África em termos de liberdades políticas e civis.

Leis repressivas, brutalidade policial e dificuldades econômicas continuam a desafiar a vida cotidiana dos angolanos.

Sem reformas democráticas genuínas e melhorias nos direitos humanos, o país corre o risco de instabilidade e descontentamento contínuos.

O relatório Liberdade no Mundo 2025 destaca que, embora Angola tenha potencial para progresso democrático, o controle autoritário e a supressão das liberdades civis permanecem arraigados, deixando seus cidadãos com poucas oportunidades para expressão política e justiça.

Fonte: FoA