Director-geral da “Konda Marta” enfrenta novo processo judicial após ser libertado sob termo de identidade e residência

O Tenente Coronel das Forças Armadas Angolanas (FAA), Daniel Neto, detido no dia 10 de Junho, junto à Polícia Judiciária (PJ), foi posto em liberdade nesta sexta-feira, 13, sobre termo de identidade e residência, depois de ter expirado o prazo de prisão preventiva de mais de seis meses, na Comarca de Viana, em Luanda.

Com a medida de coação pessoal aplicada pelas autoridades, o também director-geral da empresa “Konda Marta” e defensor das camponesas que reivindicam a titularidade de dezenas de hectares de terra no Distrito Urbano da Cidade Universitária, no município do Talatona, fica proibido de se ausentar do país e periodicamente deve apresentar-se aos órgãos de justiça.

À saída da Penitenciária de Viana, onde ficou detido cerca de sete meses, sem ter sido ouvido, disse ao portal O Decreto, que se trata da quarta detenção sem nunca ser julgado, por, no seu entender, não existirem elementos probatórios de crimes, que possam justificar a sua prisão e posteriormente ao julgamento.

“Essa é a quarta vez que sou preso, eu nunca fui solto assim directamente, sempre dão esse termo de identidade e residência, porque nunca conseguem unir os requisitos dos crimes de que sou acusado”, disse.

Daniel Neto, director-geral da “Konda Marta”, foi detido numa manhã de segunda-feira, 10 de Junho, por elementos que não estavam identificados, defronte à Faculdade de Direito (FACULD), da Universidade Agostinho Neto (UAN), enquanto aguardava por uma resposta de um processo na Polícia Judiciária, no âmbito do litígio fundiários na zona do 11 de Novembro com supostas altas patentes da Polícia Nacional (PN) e das Forças Armadas Angolanas (FAA).

Conforme noticiou na altura este portal, os “homens desconhecidos”, que depois foram identificados como agentes do SIC, em Luanda, se faziam transportar de uma viatura de marca Land Cruiser de cor branca com os vidros fumados com a matrícula LD 84-86 GK.

Segundo o Tenente Coronel, o grupo que “luta” para a ocupação a “todo o custo” os terrenos das camponesas, “tem o plano de tirar o porta-voz do caminho”, por entenderem ser o único entrave para a manutenção da “usurpação das parcelas de terra”, bem como dar continuidade com a construção das obras onde foram “escorraçadas as camponesas”.

“Pela via da justiça nunca deu êxito,  então, a tendência como é mesmo tirar-me a vida, eles estavam fazendo a medida possível, porque depois de eles verem que a prisão preventiva que eles tinham decretado já expirou, tiveram que fazer outro processo de calúnia e difamação”, contou.

Daniel Neto revela que o novo processo n.º 471/2024-B, e que vai responder com o seu advogado Salvador Freire na terça-feira, 17, na Procuradoria-Geral junto do SIC-Luanda, foi movido pelo ex-ministro do Interior, Eugénio César Laborinho e o actual Comandante-Geral da Polícia Nacional, Francisco Ribas, nas vestes de Comandante Provincial de Luanda.

O novo processo tem ainda como queixosos o subcomissário Joaquim Osvaldo Dadinho de Rosário, então Comandante municipal do Talatona e o Tenente-General, Rui Fernandes Lopes Afonso, por alegada calúnia e difamação, “na sequência de denúncias que eu fiz, que o presidente da Movangola, António Sawanga, havia me convidado para uma reunião, no sentido de ver ultrapassada essa situação onde estava metido o ex-ministro do Interior Eugénio Laborinho”, referiu.

Neto adianta que tem provas suficientes sobre o suposto envolvimento dessas figuras do aparelho do Estado na expropriação dos terrenos, que alega ser propriedade da empresa “Konda Marta”.

“Essa intimidação toda é porque tenho provas suficientes, provas que praticamente exprimem tudo na denúncia que fiz contra essas entidades”, afirmou.

Lamentou que, apesar de não ter visitado ainda o espaço, tem informações das camponesas que dão conta que, durante os mais de seis meses que esteve detido preventivamente, as obras dos terrenos ocupados pelos “invasores”, foram “aceleradas”. “A informação que tenho é que praticamente já não existe nada, aquela vedação toda que deixei, que era de 500 metros quadrados e algumas residências, ocuparam toda, aliás sempre foi o desejo deles – a minha detenção para continuarem com as vedações”, lamentou.

Daniel Neto, que solicita a intervenção do Presidente da República, João Lourenço, enquanto Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, acredita nas instituições do Estado e refere que “a justiça um dia será feita, e que os muros vedados pelos invasores cairão”.

“Fui tratado como um gatuno”

Durante a sua detenção, o Tenente Coronel das Forças Armadas Angolanas (FAA), disse que foi “mal tratado” ao ser colocado em celas em péssimas condições humanas, como que de um criminoso se tratasse.

“Fui colocado num bloco onde havia elementos altamente perigosos, nas cenas dos Comando antes de ser transferido para a Comarca de Viana, fui colocado em casas de banhos sem as mínimas condições de higiene”, contou.

“Tudo isso no sentido de me desmotivar, já que não conseguiram me matar na hora por causa das denúncias feitas pelos órgãos de comunicação social”, sustentou.

Em causa está a disputa desde 2016, pela titularidade de vários hectares de terrenos no Camama, município do Talatona, que a empresa “Konda Marta” afirma ser sua propriedade, mas que estariam a ser usurpados por supostos oficiais superiores da PN e das FAA, que segundo as camponesas, usam o nome Estado e das suas instituições com vista a satisfazer os interesses pessoais.

O Decreto