Cabinda: Comandante da Polícia suspenso por desvio fundos das multas da aviação e trânsito

O Ministério do Interior (MININT) suspendeu recentemente o Comandante Provincial da Polícia Nacional de Cabinda, Francisco Baptista Notícia, após uma investigação que o vincula a uma rede envolvida no desvio de verbas arrecadadas com multas de trânsito, configurando crimes de peculato e associação criminosa.

Segundo o Club-K, além do comandante, também estão implicados o Juiz Presidente da Comarca de Cabinda, Domingos Nelson Manso Wilson, e o ex-governador provincial, Marcos Alexandre Nhunga.

O escândalo veio à tona quando o comandante Notícia suspendeu o diretor dos Serviços de Investigação Criminal (SIC) em Cabinda, Víctor Gerónimo, ao descobrir que a sua rede estava sob investigação. Inconformado, Gerónimo levou o caso às autoridades superiores em Luanda.

Em resposta, segundo apurou o Club-K, o ministro do Interior, Eugénio César Laborinho, suspendeu o comandante e remeteu o caso ao Presidente da República para sua exoneração e responsabilização judicial.

Segundo o relatório do SIC de Cabinda, o comandante Notícia, junto com o responsável local da aviação e trânsito, liderava um esquema de aplicação de multas irregulares aos camiões, principalmente na estrada EN201, que liga Cabinda à fronteira com a República Democrática do Congo.

O dinheiro das multas era depositado em contas controladas por “testas de ferro”, Agostinho Chibinda Nhimi e Mbiyavanga Motondo Nhongo Sunda, vinculados ao comandante e ao ex-governador. Parte dos valores era investida por um empresário libanês, e outra parte era transferida para uma empresa de segurança ligada aos envolvidos. As investigações apontam para crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Após apresentar o relatório em Luanda, Gerónimo encaminhou o caso ao Ministério Público, resultando na prisão de cinco membros da rede, incluindo Nhimi e Sunda, responsáveis por movimentar o dinheiro.

De acordo com apurações o comandate Francisco Noticia moveu influência para inverter o caso por via do Juiz Presidente da comarca de Cabinda, Domingos Nelson Manso Wilson, que teria recebido uma alegada caixa de dinheiro e um apartamento.

Depois das ofertas, o Juiz Nelson Wilson ordenou ao seu irmão Pombal Wilson, escrivão de justiça da Comarca de Cabinda, para emitir mandados de soltura para os dois principais “testas de ferro” do comandante.

Um mandado a favor de Agostinho Nhimi, com data de 20 de setembro de 2024, e outro a favor de Mbiyavanga Sunda, datado de 30 de setembro, alegando terem sido soltos por decisão em sede de Habeas Corpus.

As solturas provocaram embaraços uma vez que foram passadas de forma irregular, sem que o Juiz Wilson Domingo Wilson tivesse sequer acesso ao processo que ainda decorre na Procuradoria Geral de Cabinda.

Tendo se formado em Portugal, Francisco Baptista Noticia destacou-se em Luanda, onde foi comandante do Sambizanga pelo seu papel em práticas de agressão contra manifestantes que protestavam contra o governo de José Eduardo dos Santos. Alguns anos, o mesmo foi protagonista de uma sessão de violência contra a ativista Laurinda Gouveia.

Pela sua notoriedade de violência os ativistas, o regime foi promovendo-o para outros cargos até ser elevado a comandante municipal de Viana, e depois Cabinda, desde o início de 2022.

Club-K