Presidente do Supremo Joel Leonardo corta salário de juiz violando a lei

O Presidente do Tribunal Supremo de Angola, Joel Leonardo, decidiu aplicar uma medida disciplinar ao Juiz Desembargador João António Francisco, suspendendo-o por 90 dias com corte total de salário e ordenando sua transferência por um período mínimo de dois anos para o interior do país.

A decisão, tomada durante a 4ª Sessão Ordinária da Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), realizada em 15 de abril de 2024, está a ser amplamente criticada por alegadamente violar princípios legais estabelecidos pela nova Lei de Bases da Função Pública, em vigor desde agosto de 2022.

De acordo com fontes jurídicas, as medidas disciplinares impostas ao juiz, incluindo a suspensão com corte total de salário, contrariam as disposições legais que revogaram punições severas desse tipo, substituindo-as por sanções menos gravosas, como a redução temporária de até 20% do salário.

A transferência de um magistrado, segundo a nova lei, também só pode ocorrer a pedido do próprio funcionário ou por conveniência do serviço público, devidamente fundamentada.

O caso tem gerado polêmica e questionamentos sobre a legalidade das ações de Joel Leonardo, que é acusado de manipular a Comissão Permanente e o Plenário do CSMJ para hostilizar o juiz Francisco.

Observadores alertam para as graves implicações da decisão, que pode ser vista como uma tentativa de perseguição, comprometendo os direitos fundamentais do magistrado e sua família.

A situação já foi levada ao conhecimento de várias instituições, incluindo a Presidência da República, a Assembleia Nacional e a Procuradoria-Geral da República, sem que até o momento se tenha verificado qualquer intervenção concreta.

A ausência de uma resposta das autoridades competentes tem levantado suspeitas de conivência com as ações do Presidente do Tribunal Supremo, que, segundo críticos, está a violar a Constituição e as leis do país, colocando em risco a segurança jurídica e o Estado de Direito em Angola.