Empresário português despejado com a família Tribunal da Comarca de Viana

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O empresário português José Domingos Vieira foi despejado na manhã desta terça-feira, 20, com a sua família, pelo Tribunal da Comarca de Viana (TCV), por orientação do juiz António José Eduardo, que julga o processo n.º 279/2023-B, que envolve dois empresários, um português (José Domingos Vieira arguido) e outro angolano (Carlos Alberto), suposto ofendido, enquanto se aguarda pela sentença que será proferida nos próximos dias.

O advogado de defesa Victorino Catumbela Sá considera um acto ilegal e desprovido de qualquer fundamento legal, pois segundo disse, “compromete” o sistema de justiça que se faz no país.

O juiz que devia proferir uma única sentença neste processo, de acordo ainda com o causídico, proferiu a primeira sentença de despejo do arguido do seu património na zona do Kikuxi, em Viana, facto que obrigou a defesa a apresentar um recurso, após ter orientado o despejo.

Victorino Catumbela Sá detalha que, diante desta decisão “ilegal” a defesa interpôs o recurso ao Tribunal da Relação (TR), que até ao momento, disse “não fomos notificados pelo Tribunal”, pelo que manifesta se manifestou surpreso com a decisão.

“Estamos a ofender a justiça, é um grande ataque ao sistema judiciário angolano pelo que apelo ao mais alto magistrado da Nação, à Ordem dos Advogados de Angola e outros organismos”, apelou.

José Domingos Vieira, 74 anos, foi detido com mais quatro cidadãos (três chineses e um angolano), por alegada resistência à decisão judicial que o obrigou a abandonar o espaço agora dado como fiel depositário ao empresário Carlos Alberto, até então, “amigo” e “antigo cliente” do arguido.

O julgamento sumário para os detidos está agendado para esta quarta-feira, 21, no Tribunal da Comarca de Viana, em Luanda. Em declarações à imprensa, José Vieira classificou de “roubo” ao seu património, que disse ter erguido ao longo dos anos da sua vida com muito sacrifício.

Em Despacho datado de 20 de Agosto, a que O Decreto teve acesso, o juiz da 17ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal da Comarca de Viana, António José Eduardo refere que passado mais de 20 dias desde que o Tribunal, ordenou o arguido José Domingos Vieira, em abandonar voluntariamente o imóvel em litigância no prazo de 15 dias, isto é, desde dia 23 de Julho de 2024.

O despacho acrescenta que José Vieira continua no incumprimento, desobedecendo sistematicamente às ordens judiciais, desde a fase da instrução preparatória, em que a magistrada do Ministério Público exarou um despacho de apreensão do imóvel e dado como fiel depositário ao ofendido Carlos Alberto Gonçalves Lopes.

“Pelo acima exposto ordeno que se restitua o Imóvel ao fiel depositário, o ofendido Carlos Alberto Gonçalves Lopes”, lê-se, acrescentando que, “caso o arguido apresentar resistência, ordeno a sua detenção e encaminhá-lo ao Tribunal paro o julgamento sumário, por desobediência, nos termos do artigo 340.° do Código Penal”.

O arguido garante que paga regularmente os impostos ao Estado e que a empresa que ANGOCIF controla mais de 40 trabalhadores, que com esta decisão ficam no desemprego, comprometendo assim o sustento de dezenas de famílias, tal como sustentaram os trabalhadores que antevêem dias difíceis com o encerramento da empresa.

O processo n.º 279/2023 envolve um empresário português identificado por José Domingos Vieira, de 74 anos, constituído arguido devido à disputa do seu património com outro empresário identificado por Carlos Alberto Lopes Gonçalves.

Durante a fase de produção de provas, José Domingos Vieira denunciou em tribunal ter sido torturado em sua residência por supostos efectivos do Serviço de Investigação Criminal (SIC) solicitados pelo ofendido.

José Domingos Vieira, que esteve à frente dos destinos de grandes obras em Angola, pela capital do país em particular, é acusado do crime de usurpação de imóvel.

Porém, segundo a defesa, o mais “estranho”, o acusador, Carlos Alberto, que tem Gika de Castro como advogado, na altura cliente e amigo do arguido, “passou de cliente para dono do referido espaço”.

Tudo começou num negócio não concretizado sobre uma Bomba-58 (camião de produção de cimento), pertencente ao senhor Carlos Alberto, que se apresenta como ofendido, e a bomba 41 que devia vir de Portugal.

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Fonte: O Decreto