Kuando-Kubango: Governo Provincial nos meandros da corrupção e da ilegalidade (II) – Geraldo Dala

Na matéria passada sobre este episódio que envolve o triunvirato Governo Provincial do Kuando Kubango, a NNN Engenharia e Construção LDA e a Cotech Multiuso LDA, reportamos uma saga cujos protagonistas foram o Vice-governador João Bonifácio Cassanga e o Director do GEP Elias Paganini, datado do dia 25 de Abril do ano em curso. Porém, a segunda trama desta novela veio a ser completada pelo timoneiro da província do Kuando Kubango, o Governador José Martins, na passada quinta-feira, 9 de Junho de 2022.

Assumindo o comando do processo, José Martins convocou na sede do Governo Provincial, os representantes da empresa Cotech Multiuso LDA que haviam endereçado uma contestação jurídica ao governo. Neste encontro, José Martins confirmou oralmente aos convocados, mais uma vez sem qualquer suporte legal nem documental, que a NNN irá mesmo concluir as obras do Hospital Sanatório de Menongue que ela terá abandonado há quase 7 anos.

As razões apontadas pelo Governador são as seguintes: o governo nunca rescindiu o contrato com a NNN; o Relatório e Parecer do Tribunal de Contas Sobre a Conta Geral do Estado que dá conta quer do pagamento à NNN quer do abandono da obra não tem validade jurídica que possa fazer retirar a obra da mesma empresa; enquanto representante máximo do governo tem todos os poderes para escolher a seu arbítrio quem deve dar sequencia das obras e, assim sendo, ele categoricamente afirmou que escolheu a NNN e, por último, pelo facto de o Governo Provincial estar em dívida com a empresa NNN.

Sem chamar aqui a ciência do direito, até porque nem é nossa especialidade, mas na base da racionalidade política e dos factos relatados no primeiro episódio, o Governo do Kuando Kubango continua a patrocinar a corrupção e o despesismo, pois a NNN facturou dos cofres do Estado cerca de 7 bilhões de Kwanzas para realização de obras e muitas destas nem sequer uma única pedra foi lançada. Daí que lançamos o desafio público ao Governador José Martins sob princípio da transparência constitucionalmente consagrado, a provar a dívida que o Governo Provincial do Kuando Kubango tem com a NNN.

A empresa em referência obteve o monopólio das obras desde 2012 a 2016, por favorecimento, convite e sem concurso público, o que resultou concomitantemente, em vários prejuízos materiais e humanos naquela província bem como ao abandono de obras financiadas, constituindo um verdadeiro saque ao erário público destinado ao já martirizado e marginalizado povo do Kuando Kubango.

Este esquema de favorecimento que tem como rosto, o agora Governador José Martins, prova claramente que na era de João Lourenço não se dão obras aos seus filhos , tal como ele afirmou na última Conferência de Imprensa, mas dão-se aos compadres, amigos e colegas corruptos do partido, mantendo a corrupção viva e vibrante, de pedra e cal nas instituições públicas, pois é sobejamente conhecido que a NNN é empresa de Nuno Miguel Là Vieter genro e testa de ferro de Higino Carneiro, esposo de sua filha Yolanda Carneiro. É politica e juridicamente inaceitável que uma empresa receba 2 vezes o pagamento pela realização de uma obra. Não me espanta que José Martins esteja apenas a cumprir ordens vindas de Luanda para preservar à míngua o seu cargo.

Sendo que a contratação da empresa Cotech Multiuso LDA resultou de um concurso público autorizado pelo decreto presidencial 89/18 de 24 julho, fiscalizado e validado por uma delegação do Ministério das Finanças, e o Governo Provincial até ao momento não provou a existência de alguma irregularidade, não se pode aceitar esta medida arbitrária de José Martins tendo em conta que existe um incumprimento contratual óbvio por parte do governo.

Os actos administrativos devem basear-se na transparência, porém o governo provincial continua a negar a documentação dos seus despachos arbitrários no tocante a estes assuntos. Limita-se a transmitir a informação verbal que, bem analisada, carece de fundamentos legais.

OS PRINCIPAIS DESFALQUES DA NNN AO POVO DO KUANDO KUBANGO

Pagamentos referentes ao Município de Mavinga:

A NNN beneficiou de uma verba de 500 milhões de kwanzas para a construção do Hospital Regional de Mavinga, apesar do pagamento apenas o caboco foi feito e a obra foi abandonada. A 2 de Fevereiro e a 6 de Março de 2014, o governo provincial, então liderado por Higino Carneiro, pagou um total de 165 milhões de kwanzas à NNN, destinados à “primeira fase” de construção de 15 casas sociais, na sede de Mavinga, parte de um total de 200 habitações. Estas nunca foram feitas.

A construção de uma pista com aeródromo, no município de Mavinga, é uma das obras não realizadas, mas pela qual recebeu pagamentos. De 12 de Fevereiro a 27 de Julho de 2015, o governo do Higino Carneiro efectuou seis pagamentos no valor total de 188,3 milhões de kwanzas à empresa de Nuno Lá Vieter.

A 2 de Fevereiro de 2016 o governo provincial do Kuando-Kubango, já sob chefia de Pedro Mutindi, pagou um total de 71,1 milhões de kwanzas à NNN, destinados ao “Estudo e Construção da Administração Municipal de Mavinga”. A Administração nunca foi feita.

No mesmo dia, a 2 de Fevereiro de 2016, a NNN recebeu mais um pagamento de 9,4 milhões de kwanzas, para a construção de uma escola de artes e ofícios em Mavinga. A escola nunca foi construída.

Pagamentos referentes ao município do Dirico:

A NNN recebeu cerca de 296,2 milhões de Kwanzas para a construção do Hospital Municipal do Dirico. Somente fez os alicerces e a obra foi abandonada. O valor total da empreitada era de 350 milhões de Kwanzas.

Pagamentos referentes ao município do Rivungo:

A 2 de Fevereiro de 2016, a NNN recebeu dois pagamentos, totalizando a quantia de 35 milhões de kwanzas para a construção do Hospital Municipal do Rivungo, mas a obra nunca foi feita.

A rede frigorífica do Kuando Kubango.

O maior escândalo foi da rede frigorífica do Kuando Kubango que ocorreu entre 2013 e 2014. Foi uma dotação orçamental do executivo para a província do Kuando Kubango na ordem dos 800 milhões de Kwanzas, cujo objetivo era dotar a província de condições técnicas para o armazenamento e conservação de produtos agrícolas produzidos localmente a fim de serem escoados para as outras províncias. A rede frigorífica deveria impulsionar o desenvolvimento agrícola da província, mas isto jamais interessava a Higino Carneiro. Porém, estes valores foram usados de forma indevida sem contrato algum, mas que segundo a nossa fonte, para justificar os gastos pintaram-se lancis, muros de igrejas, reparação do largo Agostinho Neto, tratamento de jardins e outros afins com registo de gastos astronómicos. Segundo dados em nossa posse foram efectuados vários pagamentos sem contratos no valor de mais de 120 milhões de Kwanzas de 16 de Janeiro à 5 de Agosto de 2013.

RAZÕES DO REGRESSO DA NNN AO KUANDO KUBANGO

A NNN regressa ao Kuando Kubango para recuperar a sua saúde financeira que neste momento é deplorável, face ao afastamento de Higino Carneiro do executivo de João Lourenço e o processo movido pela Procuradoria Geral da República. Segundo a nossa investigação, neste preciso momento, a NNN reduziu os seus seus funcionários, muitos deles dos órgãos de direção e está com enormes dificuldades de pagamentos e salários atrasados. A NNN está em hibernação económica.

A ilibação de Higino Carneiro pela Procuradoria Geral da República, um dos tubarões da corrupção em Angola, que mais uma vez escapou da justiça fruto do combate selectivo à corrupção de João Lourenço.

O Kuando Kubango aparece como uma mina de ouro de Higino Carneiro através de empresas do seu interesse não somente a NNN como também a EKOVANGO, PROFICONSULT E SINL.

Por ter um povo apático que vive acorrentado por um medo doentio que tudo aceita. Um povo que não se interessa com a gestão do dinheiro público levada a cabo pelos seus governantes.

Por ter governantes do MPLA insensíveis e altamente corruptos cujo principal objectivo é enriquecer-se de forma ilícita através da cobrança de comissões aos contratos com determinadas empresas.

O Kuando Kubango não pode continuar a ser a vaca leiteira de Higino e seus pares. É o momento de dizer basta a NNN que retrocedeu a província significativamente, através do despesismo, do peculato e da corrupção em larga escala.

José Martins, enquanto jovem, tem a oportunidade de demarcar-se destas práticas, governar com base no princípio da justiça, da legalidade e da probidade e, quiçá, ser lembrado com alguma nobreza e honra.

As tentativas para ouvir o Governador Provincial José Martins e o Director do GEP Elias Paganini foram infrutíferas, pois os mesmos remeteram-se ao silencio.

Porém, transcrevemos aqui na íntegra o conjunto de questões que foram enviadas a estas 2 individualidades e que ficaram por responder.

1 – A NNN é uma empresa que obteve o contrato do Hospital Sanatório por convite, um processo ilegal eivado de favoritismo e que viola a lei da probidade pública e da contratação pública. Por que é que mesmo depois de passados quase oito anos que a mesma abandonou as obras mesmo recebendo pagamentos avultados, ainda haja o desejo de que ela volte ao Kuando Kubango?

2 – A NNN tem um histórico de vários incumprimentos contratuais, pois recebeu pagamentos de obras que nunca saíram do papel. Estes dados estão em nossa posse. Porquê insistir nesta empresa que lesou em grande medida a província?

3 – Que razões legais e contratuais estão na base da rescisão do contrato com a empresa Cotech Multiuso LDA, se ela terá ganhado legalmente um concurso superiormente orientado pelo despacho presidencial que consta do diário 89/18 de 24 de julho, em que o Governador Pedro Mutindi foi autorizado pelo Presidente da República a proceder abertura do concurso

4 – O Relatório e Parecer Sobre a Conta Geral do Estado de 2015, elaborado pelo Tribunal de Contas de Angola considerou a obra abandonada. Por que é que o Governo realizou outro concurso se a NNN era a responsável pela obra? Onde andou a NNN durante este tempo todo para contestar o concurso nos marcos temporais estabelecidos legalmente?

5 – Segundo dados recebidos, o director do GEP manteve vários contactos com a empresa Cotech Multiuso ao longo do tempo para a retoma das obras. Por que é que somente, actualmente, no consulado do Governador José Martins, o director do GEP diz que o contrato da COTECH não é válido? Serão estes os moldes legais para denunciar um contrato de empreitada?

6 – O Governo Provincial assina contratos tão voláteis que perdem validade com a chegada de um novo Governador?

7 – Segundo dados em nossa posse a NNN vive enormes problemas financeiros a ponto de reduzir os seus funcionários, muitos deles dos órgãos de direcção. Está com enormes dificuldades de pagar salários atrasados. Qual é a garantia de que a mesma não irá atrasar o processo de construção do Hospital Sanatório tão urgente e essencial para a província?

8 – Se houve alguma irregularidade no concurso com a Cotech Lda, não há necessidade de um novo concurso conforme estabelece a lei? Porque escolher ao livre arbítrio a NNN?

 

Por Geraldo Dala

Professor, filósofo e activista.